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República Popular Portuguesa

Neste nosso lindo país, se eu pegar em 10 euros e os emprestar a uma empresa através de uma aplicação como a Raize, por cada euro de juros que receba, vou pagar 28 cêntimos de IRS. E isto não é um exemplo meramente académico. Há empréstimos de 50 cêntimos nessa plataforma.

Por outro lado, se ganhar 50.000€ num concurso de perguntas como o Joker da RTP, não pago nada.

Ok, eu entendo: os juros são sempre o patinho feio. Mas vamos a um exemplo do qual os políticos sempre gostam de se orgulhar: as pequenas empresas que “criam empregos”.

“Portugal é, de facto, hoje em dia, uma república popular socialista, em que o sistema está completamente montado para que uns possam fazer a vida nos tachos do Estado…”

Imaginemos que eu consigo vender uns terrenos (sim, vai ter IRS) e junto 100.000€, que invisto numa empresa. “Crio” 10 postos de trabalho. E tenho 10.000€ de lucro anual, durante 10 anos. Desses, com as atuais regras, 1.700€ vão todos os anos para o IRC (existe uma taxa reduzida de 17% até 15.000€ de lucro), aos quais se podem juntar até 150€ para a derrama municipal. Ou seja, 18,5% de imposto por ano.

No fim dos 10 anos, decido que mereço dividendos de 50.000€, porque vi alguém ganhar esse valor no Joker. Porém, como existe a taxa de 28% de IRS, só recebo 36.000€ na conta.Feitas as contas, para eu receber 36.000€, a minha empresa teve de fazer 50.000€ de lucro líquido e sensivelmente 61 mil euros antes de impostos. Ou seja, em 61.000€ ganhos, só 36.000€ vêm para mim 39% de imposto.

Por outro lado, uma pessoa que receba 50.000€ de bónus de desempenho no seu emprego – ou receba esse valor em salários como remuneração do seu trabalho durante o ano – terá direito a pagar, por alto, a módica quantia de 16.500€ de IRS, ou seja, taxa efetiva de 33% (no caso do bónus, podia ser mais, pois assumo que já haveria outros rendimentos a ocupar os escalões mais baixos). EDIT: e a isto ainda havíamos de acrescentar a TSU, esse maior dos crimes intergeracionais, mas o resultado seria tão feio que nem vale a pena fazer mais contas.

Será que queremos assim tanto incentivar a ida a concursos de televisão?

Portugal é, de facto, hoje em dia, uma república popular socialista, em que o sistema está completamente montado para que uns possam fazer a vida nos tachos do Estado, ou a pedinchar por causa desta ou daquela “desigualdade”, enquanto que quem sustenta tudo isso e quem tem a virtude de tentar levar o país para a frente, quem investe nas suas capacidades de trabalho, quem cria uma empresa, quem poupa uns trocos para emprestar e ter um rendimento adicional – todos esses levam com o chicote fiscal.Nas distopias (e também nas utopias) socialistas, a plebe é sempre escrava dos burocratas amigos do regime. Mas há sempre um qualquer concurso nacional como o Joker ou o Quem Quer Ser Milionário, para os escravos manterem a ilusão de que um dia até podem ser eles a ganhar qualquer coisa. A ir para “a ilha”. A isso, juntamos a paranóia das apostas e das raspadinhas ou os prémios dos programas de domingo à tarde. São o símbolo de um país moralmente destroçado, onde já ninguém acredita que o trabalho e a virtude são devidamente recompensados (nos casos em que ainda se acredite sequer no conceito de virtude), e onde a brincadeira e o vício são mais bem tratados do que a responsabilidade e a poupança.Estamos a um passo de sermos um país onde roubar compensa mais do que trabalhar. Até quando?

P.S: para que este post não acabe por ir parar ao Polígrafo, gostava apenas de notar que a intenção não é dizer que nenhum dos concursos ou jogos referidos está sujeito a imposto. É verdade que não estão sujeitos a IRS. Mas a maior parte está, de facto, sujeita a Imposto do Selo ou a outros impostos especiais (normalmente assumidos pela entidade pagadora). No que respeita ao Imposto do Selo, o Fisco disse em outubro do ano passado que, nos casos de prémios de concursos que não dependam do fator sorte, não há imposto (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/patrimonio/selo/Documents/IS_IVE_16359.pdf).

Qualquer que seja o entendimento relativamente ao Joker, o principal ponto deste post é que vivemos num sistema completamente distorcido. Uma sociedade em que, com ou sem imposto, os concursos, os sorteios e as apostas começam a considerar-se uma maneira mais lógica de “arranjar a vida” do que o trabalho e a poupança é uma sociedade a prazo.

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