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Proximidade

Portugal é frequentemente apontado como um bom exemplo no capítulo da descriminalização do consumo de drogas conduzindo a diversos efeitos positivos.

Agora falta conseguir uma descriminalização prudente do comércio de drogas minorando os efeitos negativos conhecidos: o crime organizado, a presença de substâncias adulteradas, o aumento da potência, etc.

Mas o facto de algo deixar de ser um crime não implica a imposição uniforme da proibição da sua proibição (via regulação concreta) a partir do centro de decisão – o parlamento nacional reunido na capital.

Concretizada a descriminalização e delimitado o espectro de possibilidades por legislação nacional:

Deve uma Freguesia poder vetar (o processo correcto de como o concretizar a ser debatido) o licenciamento de um ponto de venda de droga? Deve. Deve um Município poder regular os locais de pontos de venda de droga? Deve. Poderá até no limite decidir não licenciar nenhum? Pode. E não regular (dentro do espectro definidode todo (mas estar o licenciamento sujeitos a vetos em alguma ou muitas Freguesia)? Sim.

Isto a propósito das Touradas. A decisão da sua proibição, regulação ou intervenção mínima deve estar nos Municípios – enquadrado este processo por legislação nacional.

Talvez o tempo forme consensos voluntários. Falsos consensos a partir do centro-disto-tudo não são consensos.

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