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O Regime e o Monstro Eléctrico

Tal como um relógio avariado pode ocasionalmente marcar horas certas, também o Bloco, uma vez por outra, consegue acertar numa proposta da sua autoria. Foi o caso da que apresentaram visando reduzir as rendas excessivas de que têm usufruído os produtores de electricidade das novas renováveis (essencialmente via energia eólica uma vez que a capacidade instalada em Portugal de energia solar é ainda pequena).

Mas afinal o que é isto das rendas excessivas? A resposta é relativamente simples: os governos que celebraram os contratos estiveram dispostos a remunerar os produtores de modo generoso. Porquê? Em primeiro lugar, porque o centrão aderiu à igreja apocalíptica do “aquecimento global” de que a União Europeia é a principal promotora e financiadora, e, por conseguinte, seria imperioso reduzir as emissões de origem antropogénica de CO2; em segundo lugar, porque foi acolhido o argumento de que a produção de electricidade pelo aproveitamento do vento seria uma “indústria nascente” (embora contando mais de 100 anos), caso em que faria sentido subsidiar a sua produção até que a tecnologia se tornasse competitiva num “prazo razoável” – o que constitui uma falácia económica há muito desmontada, mas que os governos teimam em recorrer para tentar justificar as suas próprias decisões de subsidiar a actividade X – , como também sucede, p. ex., com os subsídios aos carros eléctricos, uma outra tecnologia nascente com 130 anos de idade…); por último, porque havia a convicção que os preços dos combustíveis fósseis atingissem no médio e longo prazos valores astronómicos – houve quem tivesse previsto há uns quinze de anos atrás em 200/300 dólares por barril de petróleo devido à suposta escassez que se aproximava – o que, só por si, faria das “novas renováveis” actividades economicamente viáveis. Ora, sucede que esta última premissa se revelaria totalmente errada, daí resultando que no biénio 2016/2017 o preço médio do mercado por grosso entre nós (i.e., na Ibéria) rondasse os 50€ por MWh enquanto que os produtores eólicos estiveram a receber 90€ ou mais (e superiores a 300€ em algumas instalações fotovoltaicas!). Quer isto dizer que por cada MWh gerado nas eólicas, há hoje pelo menos 40€ que alguém tem de suportar para satisfazer os contratos que os governos celebraram. É deste “desencontro” que resulta o essencial do défice tarifário.

Jorge Vasconcelos, ocupava em 2006 o cargo de presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) quando propôs ao governo de então o aumento das tarifas para 2007 equivalente a um aumento de 15,7% face ao ano transacto. Isto para acomodar o peso acrescido (e o respectivo custo) das eólicas no sistema eléctrico. O governo de Sócrates, assustado com a dimensão do aumento proposto pelo regulador, decidiu limitá-lo a 6%, o que significaria a criação de imediato do défice tarifário – apesar de ser uma figura inexistente do ponto de vista legal – empurrando assim o resultado inevitável das suas políticas para o futuro, imitando o vizinho José Luis Zapatero. Em protesto, Jorge Vasconcelos apresentaria a sua demissão. E o regulador que se lhe seguiu, já nomeado pelo governo Sócrates, também alertou para a disfunção instalada. Com o correr do tempo, e continuando a insistir-se no aumento da capacidade instalada das eólicas de tal modo que ela já é superior ao consumo no período “em vazio” (quando a procura diária da electricidade é mínima, lá pelas 4h da manhã), o resultado é que o défice se tem mantido a rondar os 5 mil milhões de euros, apesar de todos os anos ouvirmos da boca dos políticos que ele irá reduzir-se no ano seguinte e irá desaparecer num horizonte “não muito longínquo” com as “novas medidas” tomadas.

E onde nos levou esta política que, extraordinariamente, tem merecido o aplauso praticamente unânime dos políticos, dos media, dos comentadores e supostos especialistas, por ela nos colocar na “vanguarda da luta contra as alterações climáticas” e na criação de “empregos verdes” (mas sem falar da destruição não-visível de muitos mais empregos não-verdes)? Segundo o press-release do Eurostat divulgado no passado dia 29 de Novembro, Portugal tem a quinta tarifa mais cara da União Europeia (lista encabeçada pela Dinamarca e pela Alemanha), a qual, quando corrigida pelo poder de compra, corresponde ao segundo lugar deste sinistro pódio. Acresce, para compor o ramalhete, ocuparmos também o terceiro lugar no que respeita ao peso que os impostos e as taxas têm no total da factura eléctrica – exactamente 52%. Um estrondoso e transversal sucesso, como se vê.

Não pretendo discutir aqui se a configuração em concreto da “contribuição” proposta pelo Bloco era a mais correcta ou não, mas apenas que há muito que é devida uma correcção às escandalosas remunerações que as eólicas têm beneficiado – tarifas garantidas à geração de electricidade com prioridade de “injecção” na rede eléctrica (conhecidas por tarifas “feed-in”), mesmo que parte dessa electricidade não tenha mercado (ou seja, valha zero) quando é produzida e não consumida imediatamente, nem possa ser “armazenada” (em barragens dotadas de bombagem reversível).

Em Espanha, por razões semelhantes às nossas, o défice tarifário chegou a ultrapassar os 20 mil milhões de euros. A opção que o governo de Rajoy tomou para domar o “monstro eléctrico” foi o de diminuir, unilateralmente se necessário, as remunerações previstas na altura da celebração dos contratos uma vez que era neles que residia o problema. O resultado foi o aumento da litigância, tendo em alguns casos havido já decisão favorável ao governo espanhol e outros em que foi desfavorável sendo que é ainda cedo para se fazer um balanço. O certo é que, hoje, segundo o documento já referido do Eurostat, o peso dos impostos e taxas na factura de electricidade em Espanha é de 21% (contra os “nossos” 52%). Certo será também que se a opção for a de não mexer nos contratos existentes, só restará o lançamento de um imposto que vise “recuperar” pelo menos parte do que se está a pagar a mais e finalmente se consiga diminuir o défice tarifário, que todos os anos vence juros, de forma sustentada até à sua extinção. Esta foi aliás a via que chegou a ser equacionada no governo anterior e que levaria à queda do ministro Álvaro Santos Pereira (e a uma celebração com champanhe segundo relatavam os jornais da época) quando foi abandonada.

E chegamos assim ao momento de fazer uma pequena análise do sucedido com a defunta proposta do Bloco. Mas alguém acredita, após a obtenção da concordância dos ministérios das Finanças e da Economia, e particularmente de Jorge Seguro Sanches, o pertinaz secretário de estado da Energia, que tenha sido o primeiro-ministro a lembrar-se por si que um novo imposto sobre as renováveis iria provavelmente aumentar a litigância, influenciar negativamente decisões de investimento e causar danos na reputação ao país? Bem, eu pelo menos não acredito. E permito-me especular sobre quem poderá ter sido o autor material do telefonema feito a António Costa que viria a ditar o fim do novo imposto – António Sá da Costa, o incansável e vocal presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis. Sobre quem terá sido o autor moral ou instigador do referido telefonema também há quem tenha uma ideia muito precisa: «Fala-se muito de António Mexia e Manuel Pinho, mas esquece-se a dupla Carlos Pimenta / Jorge Moreira da Silva, a defenderem os seus interesses» e «sei bem que neste caso há um homem que mexeu mais nesta matéria que António Mexia, foi Carlos Pimenta. Está para vender a sua empresa, a Generg, e obviamente que uma taxa destas sobre as renováveis prejudicava a venda da empresa.» Podemos assim inferir, à semelhança do sucedido no governo anterior, que não será o de António Costa quem irá mexer a sério nestas matérias.

Concluindo: uma das formas que o estado se socorre para intervir na economia passa pela atribuição de subsídios para tentar deslocar recursos da economia privada para sectores que não seriam alvo de investimento na ausência daqueles por não serem per se economicamente rentáveis. Como o estado decidiu que há que participar a todo o transe na “salvação do planeta”, decidiu proporcionar rentabilidades artificiais aos promotores assumindo na íntegra (isto é, o par consumidores-contribuintes) o risco dos investimentos em causa. Quando posteriormente é confrontado com os resultados da sua política, o estado acobarda-se e não permite fazer sentir nos consumidores esse custo acrescido; o sucessivo adiamento do problema inevitavelmente agrava-o (défice tarifário e juros sobre o mesmo). A intervenção estatal cria distorções que se propagam a toda a economia que são enfrentadas criando outras até aí inexistentes, como é o caso da tarifa social, embora não queira pagar por ela. O estado planeador e redistributivo vive envolto em pensamento mágico: quer simultaneamente comer as castanhas e ficar com elas. Como diria Joaquim Aguiar, a obtenção de resultados dessa natureza está para além da nossa fronteira de possibilidades.

*Este artigo foi escrito em 2017 pelo Eduardo Freitas e faz parte de um espólio de textos não publicados, cedido gentilmente pelo João Pereira da Silva

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