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Layoff atabalhoado

Portugal esteve entre os que, de forma atabalhoada, lançou medidas de apoio às empresas de forma a limitarem o aumento do desemprego, o layoff simplificado foi uma delas, as empresas podiam suspender temporariamente o contrato de trabalho, o trabalhador passava a ganhar um bocado menos e o Estado contribuía com uma parte dos custos. Será preciso alguma imaginação para perceber o racional deste apoio. A parte do Estado entende-se, assumia apenas uma parte do subsídio de desemprego. Já para as empresas ou para quem trabalhava já não é claro o que ganhavam, ou antes, claro que não ganhavam nada, mas aceitavam o “apoio” na perspetiva que o estado de excecionalidade não durasse demasiado. 

Se o governo tivesse tido mais tempo para pensar no assunto podia ter inventado um apoio que não tivesse como único propósito reduzir os “custos” da Segurança Social. Seria agradável pensar que a saúde das empresas devia ter sido o principal objetivo da medida. Só assim se protegia o melhor possível quem trabalhava em empresas que viram a sua atividade reduzir-se. 

Há pelo menos três coisas que não fazem qualquer sentido no layoff simplificado. Em primeiro lugar não atender ao grau de redução de atividade de cada empresa. Como se pode tratar como igual uma agência de viagens que deixou de ter produto para vender, uma metalomecânica que passou a ter dificuldade em comprar matéria prima, um restaurante que foi obrigado a fechar ou qualquer empresa que já tivesse excedente de pessoal ainda antes do Covid? Qualquer ajuda é bem-vinda mas tratando-se de impostos, que para os governantes é dinheiro que não é deles, é bom que seja usado para o que é necessário. A solução era simples e passaria por definir o apoio em função da quebra de atividade. Reduziu 10% das vendas, o Estado suporta 10% dos custos de pessoal, reduziu 50% ou 100%, o Estado suporta 50% ou 100%. Não é este tipo de seguro que o Estado nos vende para justificar os descontos para a Segurança Social?   

Um segundo aspecto sem sentido é exigir que quem está em layoff fique em casa. É misturar alhos com bugalhos. Então o Estado não decidiu os profissionais que podiam ou não trabalhar? Não estamos a falar dos que não foram impedidos? A redução de atividade, numa conjuntura de epidemia mundial, até pode exigir maior carga de trabalho e seja como for, não é o que está em causa. Têm que ser as empresas, e não o Estado, que decidem se precisam do pessoal que tem contratado. 

Um último erro é o tempo e as contrapartidas do apoio. Nem o Estado se pode substituir aos gestores na adaptação das empresas a um novo estado de “normalidade”, muito menos pode exigir que as empresas deixem de ter a procura da eficiência como seu propósito fundamental. Uma alteração abrupta das circunstâncias esteve na origem do layoff simplificado. Dois meses e meio depois continuam a existir circunstâncias diferentes, mas já não existe o fator surpresa. Quer isto dizer que voltam a ser os empresários, e não o Estado, a ter que decidir o futuro das suas empresas. O grau de restruturação das empresas é muito diverso. A alteração da estrutura das empresas para novas realidades de mercado é uma adaptação sistemática que todos têm que fazer. Não se pode promover a falta de gestão, não é bom para ninguém. 

Enfrentamos uma crise que não tem só origem nas maldades dos Estados. A sociedade e os mercados são pessoas que têm hoje comportamentos de consumo diferentes do que tinham. Alguém que recebe líquido €650 por mês contribui com €250 para a Segurança Social. É natural que esta contribuição sirva para alguma coisa e o Estado entendeu, e bem, que era preciso devolver algum por questões sociais. Mas do mesmo modo deve devolver às empresas a capacidade de gestão, só assim se prepara o país para um futuro melhor, a bem de todos, até do Estado. Prorrogar um layoff atabalhoado é adiar o inadiável, a um custo desnecessário, gastando euros que não temos. 

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1 Comment

  1. Luis Martin

    Muito bom Miguel. É um estado quase sempre demissionário das suas obrigações. Pouco coerente ou rigoroso com a gestão dos dinheiros públicos, como sempre, intervindo na gestão das empresas como se tivesse alguma autoridade ou competência para tal. Só em estados socialistas!

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