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A “mão invisível” é movida por lucros (e prejuízos)

No meu último artigo, tentei mostrar o quão consolidados no tempo são os ensinamentos da ciência económica relativamente às consequências nefastas do controlo de preços, apelando aos economistas do nosso país para que fizessem um esforço por divulgar esse conhecimento ao público em geral (1). Nesse sentido, foi com alguma tristeza (ainda que sem grande desilusão) que, passados uns dias, vi o atual Governo estabelecer um regime “excecional e temporário” de fixação administrativa de preços para o gás engarrafado (2). Como se tal não bastasse, decretou também o Governo que, durante a vigência deste estado de emergência, deverá aplicar-se um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de diversos dispositivos médicos e equipamentos de proteção – ou seja, ventiladores, máscaras, gel, álcool, e por aí adiante (3).

Ora, perante tal cenário, e dado que ainda não se sabe muito bem se estas medidas poderão ou não manter-se em vigor após o término do estado de emergência, parece-me adequado voltar ao tema, ainda que numa abordagem um pouco diferente.

O povo português não tem, decididamente, uma visão esclarecida dos fenómenos económicos. Este é um facto que vai muito para além do problema já hoje reconhecido da promoção da literacia financeira na sociedade. O mero conhecimento, não muito aprimorado, das definições e conceitos mais comuns da gestão financeira do dia-a-dia é um primeiro passo, mas está muito longe de ultrapassar o verdadeiro desafio que um regime democrático enfrenta ao chamar os seus cidadãos a votar programas legislativos que, em grande medida, giram em torno de questões vulgarmente chamadas “económicas”. É muito diferente perguntar a uma pessoa se sabe o que é o PIB, a taxa de inflação ou a TAEG ou perguntar-lhe se sabe explicar qual é o papel dos juros, dos lucros ou até dos preços na nossa complexa ordem social de mercado.

A este respeito, nós, os economistas, não podemos fugir à nossa responsabilidade por tal “estado de emergência”. Um cidadão comum vê peritos que um dia lhe dizem que o consumo e a procura interna vão estimular a economia, ao passo que, no dia seguinte, esses mesmos peritos ou talvez uns diferentes, vêm reprimi-lo por ter uma taxa de poupança demasiado baixa e por se estar a endividar demasiado. E quando, completamente confuso, o cidadão pede que lhe expliquem “afinal, como é que funciona isso do mercado e porque é que eu devo poupar se os juros estão a zero”, o economista fala-lhe de uma suposta “procura agregada”, de uma misteriosa e egoísta “lei da procura e da oferta” e, para culminar, diz-lhe que “é preciso confiança”.

Nos casos em que algum esclarecimento é ensaiado, o mesmo parece focar-se sempre nos desastres que supostamente advêm do eventual desrespeito a essas tais leis económicas (e eu mesmo admito fazê-lo frequentemente) ou numa espécie de chantagem emocional, em que “a economia” e “o mercado” aparecem como divindades a quem é preciso obedecer, a quem nos temos de sacrificar e oferecer tributo, “lucros”, pois só com esse ritual pagão haverá “criação de emprego e de riqueza”.

Perante tal cenário, ninguém se surpreende que a ciência económica tenha recebido há já muito tempo o apelido de “ciência tenebrosa”, nem que esse cidadão se torne em apenas mais um dos que, nas redes sociais ou até nos jornais, irão criticar estes “astrólogos do séc. XXI”, que ainda acreditam em “mãos invisíveis” e que parecem apenas servir para rever as suas próprias previsões e discutir com os seus pares sobre se o “choque” é de oferta ou de procura.

É por isso que me parece necessário mudar de abordagem: ainda que o fenómeno da escassez de recursos perante fins ilimitados seja uma constante da nossa existência, economia não deve ser ensinada como uma espécie de “mal necessário”. É preciso um “ensino positivo” da economia e dos mercados. Tendo em conta o atual panorama de (i)literacia económica, é preciso mostrar às pessoas que, mais do que fenómenos vingativos e que devemos temer, os mercados são sim uma “maravilha” que nos possibilita, enquanto indivíduos, coordenar, de forma descentralizada e com reduzidos custos, todo este complexo sistema produtivo que depende não só da divisão social do trabalho (especialização), mas também, e principalmente, da divisão social do conhecimento – ou seja, da utilização eficiente e instantânea do conhecimento que cada um de nós (e só cada um de nós) detém sobre as situações específicas com que se depara (4).

É essa, na verdade, a “mão invisível” de que falava Adam Smith há mais de 200 anos – e em boa hora escolheu tal termo, pois muito dificilmente se conseguiria invocar de outra forma e em apenas duas palavras semelhante fenómeno.

Sem prejuízo dessa inspiração smithiana, a ciência económica evoluiu desde os escritos do autor escocês. E é por isso que hoje já conseguimos explicar um pouco melhor como é que afinal a nossa sociedade é capaz de, como um todo mas descentralizadamente, se coordenar e levar a cabo operações de extrema interdependência, mantendo, apesar disso, um elevado grau de liberdade individual e uma incrível capacidade de produzir não só os bens e serviços desejados pelas massas, mas também os procurados pelos nichos de mercado mais extravagantes.

Esse mecanismo são nada mais, nada menos que os preços de mercado e os dois fenómenos que deles resultam: os lucros e os prejuízos. É nestes últimos que desejo focar-me, até porque o artigo já vai longo.

Se, no meu primeiro artigo, relativo ao controlo de preços, o leitor pôde já depreender a vertente de “racionamento” desempenhada pelos preços de mercado, o que temos de notar é que existe uma função dos preços ainda mais importante e que se encontra escondida num dos fenómenos mais mal compreendidos de toda a economia: o lucro (tal como o seu inverso: o prejuízo).

Ainda que este seja um tema que merece, certamente, nova incursão em futuros artigos, o que é preciso deixar claro desde já, nesta nossa abordagem “positiva” à economia, é que os lucros e os prejuízos são quem move a “mão invisível”. Os lucros e os prejuízos são precisamente aquilo que leva os agentes económicos a direcionarem os recursos económicos desde as atividades consideradas menos urgentes pelos consumidores, para aquelas em que a sua falta está a ser (marginalmente) mais notada. Eles são a razão por que, apesar de as medidas de racionamento serem necessárias na sequência de um tabelamento de preços, as mesmas acabam por se revelar insuficientes: o racionamento, por si só, não reencaminha nem coordena a oferta de bens face aos novos desejos dos consumidores. Vejamos como descreveu o economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973) este fenómeno, referindo-se inclusivamente a uma situação de guerra, analogia tão utilizada ultimamente:

«A alocação de porções do stock disponível já produzido aos vários indivíduos desejosos de obter esses bens é apenas uma tarefa secundária do mercado. A sua função principal é orientar a produção. O mercado direciona o emprego dos fatores de produção para aquelas linhas em que satisfazem as necessidades mais urgentes dos consumidores.

«A mais extraordinária manifestação deste fracasso completo em perceber qual é a tarefa da produção e a natureza e as funções dos lucros e prejuízos é demonstrada na superstição popular de que os lucros são uma adenda aos custos de produção, cuja dimensão depende unicamente da discrição do vendedor. É esta crença que guia os governos ao controlarem os preços. É esta mesma crença que levou muitos governos a fazer contratos com os seus fornecedores nos quais o preço a pagar por um artigo entregue deverá ser igual ao custo de produção despendido pelo vendedor, acrescido de uma determinada percentagem.

«Os lucros nunca são normais. Surgem apenas onde existe um desajustamento, uma divergência entre a produção atual e a produção que deveria existir para utilizar os recursos materiais e mentais disponíveis na melhor satisfação possível dos desejos do público. São o prémio daqueles que removam esse desajustamento; e desaparecem logo que o desajustamento seja removido por completo. Quanto maior for a discrepância entre o anterior estado das atividades produtivas e o que corresponde à nova estrutura da procura, maiores serão os ajustes necessários e maiores os lucros obtidos por aqueles que melhor sucedam em realizar esses ajustes. A súbita transição da paz para a guerra revoluciona a estrutura do mercado, torna indispensáveis reajustamentos radicais e torna-se, portanto, para muitos, uma fonte de grandes lucros.

«Os planeadores e os intervencionistas consideram esses lucros um escândalo. Para eles, o primeiro dever do governo em tempo de guerra é impedir o surgimento de novos milionários. Não é justo, dizem eles, deixar que algumas pessoas enriqueçam enquanto outras são mortas ou mutiladas.

«Pode-se admitir que não seja “justo” que a guerra aumente os lucros daqueles empreendedores que melhor contribuem para equipar as forças armadas. Mas seria tolice negar que o sistema dos lucros produz as melhores armas. A coisa mais importante na guerra não é evitar a ocorrência de grandes lucros, mas sim oferecer o melhor equipamento aos soldados e marinheiros do nosso país.» (5)

Certamente mais haveria a dizer sobre este tema, mas temos de nos ficar por aqui: os preços de mercado são como uma mente descentralizada que direciona a “mão invisível” da economia – e os lucros e prejuízos são como os músculos que se contraem e se distendem para levar essa “mão invisível” ao objetivo pretendido. Limitar legalmente os lucros numa altura de emergência é como colocar um peso sobre os braços dos médicos e enfermeiros que cuidam dos nossos doentes.

(1) Anterior artigo disponível em: https://drcaoe9.wixsite.com/blog/post/jean-baptiste-say-e-a-escassez-de-bens.

(2) Cf. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=regime-excecional-de-fixacao-de-precos-de-gas-engarrafado.

(3) Cf. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=lucro-da-comercializacao-de-dispositivos-medicos-e-equipamentos-de-protecao-tem-limite-de-15.

(4) Ver a este respeito o artigo “The Use of Knowledge in Society” (1945), de Friedrich A. Hayek, onde o autor força precisamente o uso da palavra ‘marvel’ na descrição do processo de mercado, por forma a chamar a atenção do leitor para a “maravilha” de algo que todos damos por adquirido. Este artigo foi considerado em 2011 pela American Economic Review um dos 20 mais importantes artigos publicados em 100 anos de existência dessa prestigiada revista, cf. https://pubs.aeaweb.org/doi/pdfplus/10.1257/aer.101.1.1. Artigo de Hayek disponível em: https://www.econlib.org/library/Essays/hykKnw.html.

(5) Tradução adaptada de excertos das obras Human Action (1949) e Profit and Loss (1951). Mises foi inclusivamente mentor de Hayek em Viena, tendo lutado durante toda a sua carreira contra o foco avassalador da disciplina nas situações de equilíbrio formal, em detrimento dos processos de desequilíbrio de mercado que exclusivamente determinam a emergência do fenómeno do lucro empresarial. Obras de Mises disponíveis em: https://mises.org/profile/ludwig-von-mises.

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