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A grande ficção.

“O Estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver á custa dos outros”.
Frédéric Bastiat (1801-1850)

O Estado, na sua estratégia de dissimulação e anestesia fiscal para que a generalidade da sociedade não tenha plena consciência da predação de recursos que efectua (cerca de 37%), tem implementado um conjunto de artimanhas, comummente designadas por “Lei”, “Decreto-Lei”, etc.

Esses instrumentos visam em primeiro lugar iludir o alvo real da acção colectória do Estado. É assim nos Impostos de consumo específicos: tributar especialmente um bem (tabaco, álcool, combustível) visa directamente o consumidor de qualquer um desses bens. Tal como os impostos sobre os imóveis visam onerar os seus utilizadores – acreditar que é o imóvel que paga, ou o seu proprietário, é uma infantilidade típica de mentes confusas ou ignorantes. Do mesmo modo, o imposto sobre empresas, nomeadamente o IRC, ele recai, normalmente, sobre o consumidor – o nível de preço de um bem no momento da decisão de investimento para o produzir, depende obviamente da rentabilidade líquida para o investidor, pelo que, das duas uma. ou o IRC está no preço e proporciona a rentabilidade líquida, após impostos,  que o investidor pretende obter ou então, pura e simplesmente, não há investimento, nem o produto chega ao mercado. Tal como Milton Friedman repetidamente referiu, “as empresas não pagam impostos, só as pessoas o fazem: os impostos ‘pagos’ pelas empresas são provenientes dos seus trabalhadores, accionistas ou clientes”.

Depois procuram ocultar o real montante da colecta. É assim na contribuição para a Segurança Social em que se oculta ao trabalhador que ele está de facto a contribuir com 34,75% do seu salário nominal em vez dos aparentes 11% que a generalidade dos beneficiários crê que paga.

O mesmo Estado ficciona uma utilidade à sociedade em diversos domínios: de protecção social, de serviços de educação, de saúde, etc. Nada, contudo, como uma pandemia para pôr a nu a sua incapacidade de cumprir com as expectativas. As suas soluções passam sempre, na hora de aperto, por ir buscar recursos às empresas e, num segundo momento, preocupado com o evoluir da economia, em apoiar as empresas. O problema desta via tortuosa é que quando se trata de pagar pagam todas, mas quando se trata de receber apoios, recebem só algumas – já digo quais.

Dois exemplos:

  1.  Assistência a filhos

O Governo, contrariando a recomendação do Conselho Nacional de Saúde Pública, decide encerrar as escolas e fixa em 2/3 (66%) a remuneração do trabalhador que, devido a essa decisão governamental, tem de ficar em casa a tomar conta dos filhos. A que propósito é que a empresa tem de pagar 50% dessa “ajuda”? Entendido que o Estado tomou uma decisão política, que no caso contrariou a decisão científica, porque se impõe que as empresas paguem parte do custo que a sua decisão implica? Mais: a que propósito é que as empresas tiveram de adiantar a “sua” parte e mais a da Segurança Social? Acresce ainda que decorridos que estão mais de três semanas sobre a data em que as empresas já fizeram esse pagamento, pois o primeiro foi em final de Março, a Segurança Social não cumpriu ainda a sua prestação de reembolso às empresas.

  1. Lay-off

Anunciou também o Governo que, verificados determinados requisitos, as empresas poderiam aplicar um Lay-off simplificado e fixa também em 2/3 a remuneração do trabalhador. Não podendo deixar de passar em claro a circunstância de o Governo ter simplificado o processo de Lay-off (abençoado vírus), cabe aqui também perguntar porque é que as empresas têm de suportar 30% desse apoio social? Não deveria ser esse o papel do Estado? Não é sua a função de Protecção Social? É, mas só em países em que o Estado é pessoa de bem – na Alemanha, por exemplo, o Lay-Off (Kurzarbeit) é pago pela Segurança Social em 60% sem custos para o empregador, ou em Inglaterra, em que a Segurança Social paga 70% igualmente sem custos para a empresa, já para não falar nuns “repugnantes” 90% que a Holanda paga em caso de paralisação total da empresa.

Defendendo, como defendo, que as empresas não pagam impostos e portanto não deveriam ser tributadas pelo lucro ou pela actividade mas tão somente pelos dividendos que distribui aos seus donos, também defendo que as empresas não devem ser ajudadas – de forma alguma. Quem necessita de ajuda, em caso de inactividade, temporária ou prolongada, por causa do vírus ou do que seja, são as pessoas. A Segurança Social tem meios para dispensar a ajuda burocrática das empresas para as fazer chegar directamente à conta bancária dos beneficiários. É uma vergonha o atraso com que faz os pagamentos, por exemplo, por Subsídio de Doença? É, mas é o que temos e certamente não merecemos melhor porque já o é assim há décadas.

O facto é que a “ajuda” que a Segurança Social necessita é de outra natureza e é ela, financeira!
Ficcionando-se que ajuda a empresa “na manutenção dos postos de trabalho” quando o que está em causa é a ausência de trabalho ou, mais prosaicamente, o desemprego, presume-se que temporário, a Segurança Social, em vez de assumir o sinistro e compensar as vítimas, finge ajudar a maior vítima, a empresa, exigindo-lhe um sacrifício adicional. Uma instituição que cobra um prémio de seguro mensal de 34,75% da remuneração nominal, acha que em caso de sinistro só tem de compensar em 70% de 2/3, ou seja 46%, perdão, 39%, porque quando o beneficiário receber 66% tem que pagar 11% do montante recebido.

Vista que está a forma como o Estado onera as empresas socorrendo-se delas para exercer o seu papel “protector” analisemos agora como o Estado “conserta” o problema que inflige a todas as empresas com o nobre intuito de relançar a economia. Começa aqui a nova ficção que mais não é do que a reedição dos programas financeiros de apoio ao investimento e quejandos. Isto é dinheiro para alguns mascarado de critérios de selecção de sectores, tipologias, pareceres, diagnósticos, etc., com uma finalidade única: a de canalizar dinheiro para as empresas “certas”, normalmente aquelas que já deveriam ter desaparecido há muito tempo, se não estivessem na rota “certa” da ajuda do Estado, acompanhadas pelos peritos “certos” que por sua vez aceitam os incentivos “certos” para que o nobre propósito de desperdício de dinheiros públicos se mantenha no nível “certo”.

Outra coisa muito certa é que a conta virá mais tarde – porque estes financiamentos de “ajuda” têm a garantia do Estado, através das SGM e serão estas as candidatas a num futuro próximo a virem a ser resgatadas pelo contribuinte.

Por último, entristece-me bastante a falta de um verdadeiro líder na defesa do mundo empresarial capaz de reagir com determinação a estes esquemas mafiosos que impedem a economia de produzir um nível de riqueza similar ao dos restantes países europeus. Não existe, ou não tenho visto como devia, a defesa do empresário e dessa célula fundamental que sustenta a Nação – a empresa –  como não vejo o enaltecimento do espírito de iniciativa e o seu adequado reconhecimento nem – mas se calhar já é pedir muito – a incondicional defesa de um mercado livre e transparente.

Mas os milhares de milhões que virão para as empresas “certas” são certamente a explicação para este estado de coisas e permitirão manter “a grande ficção”.

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