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A Arte da Fuga: uma fuga ao Fisco é bela como uma fuga de Bach

Uma das principais conquistas jurídicas do pensamento axiológico moderno é a da expansão do âmbito de aplicação do princípio do consentimento. O facto de o termos como garantido numa tão ampla medida torna-nos, no entanto, insensíveis à sua importância vital e à sua essência revolucionária: foi preciso um longo e lento cortejo de séculos para que finalmente mamíferos tardios e paleontologicamente programados para obedecerem apenas ao império da lei do mais forte se dispusessem a aceitar uma certa, ainda que tímida, subordinação ao mérito da ideia assombrosamente subversiva de que não existe legitimidade sem consentimento: de que a legitimidade não é uma função da força mas do consentimento: de que só há relação legítima onde houver (e até onde houver) relação consentida. Quanto mais amplo, portanto, for esse âmbito, mais civilizada (no sentido de respeitadora de direitos individuais) será a comunidade que o consagra e observa (e vice-versa). Consentir, numa palavra, é legitimar.

É justamente por isso que a uma relação política sem consentimento chamamos ditadura, a uma relação laboral sem consentimento chamamos escravatura, a uma relação sexual sem consentimento chamamos violação e a uma relação conjugal sem consentimento chamamos sequestro. Sem consentimento, portanto, pode até haver relação, mas não há relação legítima. E, a não ser aquela que, por estado de necessidade, assegure, por exemplo, a sobrevivência, a integridade física ou a não privação da liberdade (obedecer a uma imposição violadora de direitos individuais para sobreviver, para garantir a própria integridade física e/ou para não ser privado da liberdade não é consentir), onde não há legitimidade não há obrigação de obediência.

A rapariguita que foge ao casamento forçado não tem nenhuma obrigação de obediência só porque a cerimónia já está marcada, a igreja já reservada, a despesa já avultada e a família já de lágrima no olho e o noivo no altar à espera. A aceitação do direito a fugir de uma relação sem consentimento é, pois, amplamente consensual, senão mesmo unânime. A rapariguita tem todo o direito de fugir de uma relação conjugal à qual não deu o seu consentimento tal como o escravo tem todo o direito de fugir de uma relação laboral à qual não deu o seu consentimento. Mas ai da rapariguita e do escravo que se atrevam a fugir de uma relação tributária à qual não deram o seu consentimento!

Por alguma razão que o pensamento mágico explicará certamente melhor do que o pensamento racional, a relação tributária é um tipo de relação social isenta do dever de cumprimento do princípio do consentimento requerido aos restantes tipos de relações. O exigido de umas é o eximido da outra. Na relação sexual sem consentimento culpabiliza-se o agressor (nenhuma vontade de redistribuição do amor próprio se sobrepõe ao respeito pelo princípio do consentimento). Na relação tributária sem consentimento culpabiliza-se a vítima (nenhum respeito pelo princípio do consentimento se sobrepõe à vontade de redistribuição da riqueza alheia). Naquela, o titular do bem jurídico lesado é a pessoa violada; nesta, é o agente violador. Naquela, o crime é a invasão; nesta, o crime é a evasão.

O estatuto da relação tributária é de tal modo exclusivo e tem o seu devido lugar tão «para além do bem e do mal» que o acto de exigir o eximido (isto é, o simples respeito pelo princípio do consentimento) pode mesmo configurar, na melhor das hipóteses, censura social em órgãos de comunicação social de referência ou, na pior, crime punível até oito anos de privação de liberdade em estabelecimento público devidamente homologado para o (tão nobre) efeito.

Assim, por princípio, ou admitimos que (a) todas as relações desprovidas de consentimento são ilegítimas e, portanto, não-vinculativas (a fragilidade da premissa será aqui sempre mais instrumental do que fundamental); ou, em alternativa, que (b) algumas relações desprovidas de consentimento são legítimas e, portanto, vinculativas (a fragilidade da premissa será aqui sempre mais fundamental do que instrumental). E, seja qual for a escolha que, enquanto comunidade, fizermos, não poderemos escapar à terrível reivindicação-skin-in-the-game do imperativo categórico kantiano: «Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal». Por outras palavras, toda a lei é a lei toda.

Nestes termos kantianos, em que os seres humanos são tratados como fins em si mesmos e não como meios para atingir fins (Dostoievski, o mais kantiano dos nietzscheanos e o mais nietzscheano dos kantianos, disse um dia que «todo o trabalho do homem parece de facto consistir em nada mais do que provar a si mesmo a toda a hora que é um homem e não uma tecla de piano»), convém lembrar que, ao admitirmos (b), não estamos apenas a admitir que o contribuinte tem a obrigação de pagar: estamos também, elevando a máxima ao estatuto de lei universal, a admitir que a rapariguita tem a obrigação de casar e o escravo a obrigação de trabalhar (acreditem, é possível inventar um expediente qualquer para justificar uma qualquer iniquidade: perguntem a qualquer socialista).

A desobediência, nos três casos, é a fuga (ao fisco, ao casamento, à senzala): e, nos três casos, a fuga deverá ser punida, dizem-nos, exemplarmente. E é por isso mesmo, por haver ameaça de punição, que a fuga é um testemunho de civilização. As pessoas escondem hoje dinheiro do fisco como outrora escondiam cereais do fiscal. E pela mesmíssima razão: não consentem. Fugir, neste caso, é prova de coragem e não de cobardia. É prova de que aquelas pessoas se consideram seres humanos singularmente indisponíveis e não bestas de carga à disposição da colectividade. Mereciam uma estátua: a Estátua do Sonegador Desconhecido.

Na fuga daquele contribuinte, como na fuga daquela rapariguita e daquele escravo, está, salva e renovada, a condição de possibilidade da civilização e de novo tensa e lubrificada a sua principal mola: a consciência da inviolabilidade da dignidade humana. Fugir da barbárie é o princípio da civilização. Imposto é roubo. E uma fuga ao Fisco é bela como uma fuga de Bach.

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1 Comment

  1. Francisco Reis

    Magnífico.

    Em tom de brincadeira, acrescento que, numa altura que tanto se fala dos ciganos serem uma comunidade desajustada do resto da nossa sociedade, se esquece de louvar o que aí merece ser louvado: não pagam imposto.

    Convido a visitarem o meu blog de Economia austríaca “for dummies” : franconomics101.wordpress.com

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